Proposta no Senado para ampliar a informação sobre consumo de alimento
Com o objetivo de aprimorar as informações oferecidas ao consumidor, no que diz respeito à conservação dos produtos alimentícios, a Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) analisará proposta da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) exigindo que os rótulos contenham informações sobre a validade do produto depois de aberto, bem como instruções claras sobre sua conservação.
O argumento é que nem todos os consumidores percebem que, uma vez aberta a embalagem de um produto alimentício, o prazo de validade fica relativamente reduzido em relação ao prazo original do produto lacrado.
Assim, a pessoa mais desavisada está exposta ao risco de consumir um alimento em situação irregular por falta de informações precisas. A conseqüência desse descuido pode trazer prejuízos à saúde, desde uma indisposição leve até uma intoxicação alimentar mais grave.
A matéria, que modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8 078 de 1990), está em tramitação na CMA, em regime de decisão terminativa.
